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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026 Fonte: Gov.br Receita Federal A Receita Federal do Brasil lançou o documento de Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os principais aspectos do novo parcelamento e orientar os entes pú

Peter Lobato
12 de jan.1 min de leitura


Minerais críticos: patrimônio comum ou armadilha geopolítica?
A criação de uma Plataforma Global de Minerais Críticos tem sido defendida por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos como uma alternativa para o estabelecimento de um mecanismo de governança neutro que coordene o acesso mundial a minerais críticos.
O mecanismo descrito em artigo publicado recentemente pela revista Science garantiria preços justos para fornecedores e consumidores, apoiaria países em desenvolvimento com assistência técnica na exploração e produção desse

Peter Lobato
6 de jan.3 min de leitura


OAB vai ao STF para barrar tributação de lucros do Simples na reforma tributária
Entidade questiona dispositivos da lei 15.270/25 e pede que IR sobre dividendos não alcance microempresas e pequenos escritórios, sob pena de bitributação e violação ao regime constitucional do Simples Nacional

Peter Lobato
25 de dez. de 20252 min de leitura


Reforma tributária: o que os contadores precisam estar atentos em 2026?
O ano de 2026 será decisivo para a classe contábil. Com o início da fase de transição da reforma tributária, os profissionais precisarão adaptar sistemas, revisar processos e aprofundar o entendimento sobre os novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Peter Lobato
25 de dez. de 20253 min de leitura
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